— Jurídico —
Termos de Uso para Comerciantes Parceiros
Atualizado em 27 de julho de 2026
Regras aplicáveis ao lojista que assina um plano no Vitrine de Rua SP. Documento contratual — leia antes de aceitar.
Objeto
- A plataforma oferece ao comerciante um canal de divulgação: publicação de cupons e promoções, exposição por bairro e proximidade, e painel de métricas conforme o plano contratado.
- A relação de consumo entre o lojista e o cliente final é direta; a plataforma não vende, não entrega e não processa pagamentos entre as partes.
Condições comerciais
- Planos, preços, condições de renovação e o que cada plano inclui estão descritos na página de planos e vinculam este contrato.
- Cobrança mensal, por cartão, Pix ou boleto, conforme meios aceitos.
- Não há comissão sobre a venda, taxa por cupom resgatado, taxa de adesão ou fidelidade — o único valor cobrado é a mensalidade do plano.
Cancelamento e reembolso
- O lojista pode cancelar o plano pago a qualquer momento, sem multa.
- O cancelamento não gera reembolso de valores já pagos, ressalvado o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC quando aplicável.
- Planos gratuitos têm caráter promocional e temporário e podem ser descontinuados mediante aviso prévio razoável.
Ausência de garantia de resultado
- A plataforma não garante volume de acessos, visualizações, resgates de cupons ou qualquer resultado comercial. Simulações apresentadas na página de planos usam números informados pelo próprio lojista e não constituem promessa de resultado.